Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira, dia 9, em frente à Prefeitura, para cobrar o cumprimento de compromissos que, segundo o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), foram assumidos pelo governo municipal e ainda não foram atendidos. A manifestação reuniu profissionais da Educação, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Entre as reivindicações estão questões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos ACEs e ACSs e demandas dos profissionais do magistério. De acordo com o sindicato, uma reunião para tratar da situação dos agentes havia sido prometida para ocorrer até 18 de agosto, mas não aconteceu. A categoria também afirma que aguarda o envio de uma tabela referente aos professores.
Os ACEs e ACSs estão em estado de greve desde abril, conforme deliberação de assembleia da categoria. Entre os pontos apresentados estão reivindicações sobre piso salarial, reestruturação da carreira, valorização profissional e condições de trabalho. Já os profissionais do magistério questionam critérios relacionados ao Regime Especial de Trabalho (RET), ao divisor de 180 horas e à garantia da hora-atividade.
Durante a manifestação, representantes do sindicato também foram recebidos pelo secretário de Governo, Juninho Virgílio. O secretário informou que o prefeito não estava na cidade e afirmou que deverá apresentar uma data para uma nova reunião com os servidores.
Prefeitura se manifesta
Procurada pelo NF10, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou que as questões relacionadas ao Regime Especial de Trabalho (RET) já estão sendo acompanhadas pela administração municipal e foram discutidas em reuniões com o SEPE e o Siprosep.
Segundo o município, o pagamento do RET era calculado anteriormente com base em diárias, mas a legislação determina que o cálculo considere as horas trabalhadas. A Prefeitura afirma que o procedimento foi corrigido e que, atualmente, o benefício está sendo pago de forma adequada.
Sobre o pedido de reajuste do valor do RET, a administração informou que avalia a viabilidade orçamentária, já que o cálculo tem como referência o salário-base. Também está em análise a solicitação dos professores para que o período destinado ao planejamento seja contabilizado no RET.
Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a Prefeitura informou que o Plano de Cargos está em fase de estudo de viabilidade orçamentária. Sobre as condições de trabalho, o município afirmou que a demanda está relacionada à Secretaria Municipal de Saúde e que, de forma geral, busca oferecer ambientes de trabalho adequados aos servidores.
