A União oficializou a criação de dois assentamentos rurais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, com capacidade para receber 95 famÃlias. As áreas somam mais de 1,4 mil hectares e foram incorporadas à reforma agrária a partir de um acordo envolvendo imóveis de um grupo com dÃvida de cerca de R$ 700 milhões.
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A criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada foi formalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) durante cerimônia realizada na quinta-feira, 13. No mesmo evento, o órgão anunciou medidas para outros municÃpios do estado, incluindo o avanço na regularização do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
O Assentamento 15 de Abril reúne áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. São 480 hectares, com capacidade para 30 famÃlias. Segundo as informações divulgadas, 376 famÃlias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão cadastradas no Incra. A comunidade permaneceu acampada por dois anos à espera de uma definição.
Já o Assentamento Terra Abençoada fica nas áreas da Fazenda Maruà e Almada, no distrito de UruraÃ. O imóvel possui 973,4 hectares e poderá receber 65 famÃlias. O acampamento no local foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri).
Participaram da cerimônia a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, o deputado federal Lindbergh Farias, a deputada estadual Marina do MST e a vereadora MaÃra do MST, além de representantes do Incra e de movimentos ligados ao campo.
Lindbergh classificou o momento como histórico e destacou o processo de mobilização dos trabalhadores rurais. Ao falar à s famÃlias, o deputado relacionou a criação dos assentamentos à trajetória social e econômica da região.
Essa região toda era dominada pela escravidão. E depois que a escravidão acabou no papel, veio a monocultura de cana-de-açúcar e o trabalhador rural continuou sendo explorado. O que houve aqui foi um longo processo de luta, e a vitória só foi possÃvel graças à persistência e à organização popular. Hoje a terra é de vocês. É um momento emocionante de vitória histórica do povo trabalhador, disse Lindbergh.
Os dois imóveis foram obtidos a partir de um acordo entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Othon, que possuÃa cerca de R$ 700 milhões em dÃvidas. As propriedades chegaram à União por meio da adjudicação, mecanismo que permite transferir imóveis de grandes devedores ao poder público e descontar o valor correspondente do débito.
Durante a cerimônia, também foram anunciados R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famÃlias de 14 projetos de assentamento no estado. Os recursos abrangem modalidades voltadas ao apoio inicial, atividades produtivas, mulheres, jovens e ações florestais.
O Incra anunciou ainda 99 vagas para ingresso de novas famÃlias no Programa Nacional de Reforma Agrária. Serão 19 no Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e 80 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Sebastião Lan II, em Silva Jardim. As inscrições serão gratuitas e destinadas a famÃlias com Cadastro Único (CadÚnico) ativo.
Território quilombola da Rasa avança em Búzios
Outro anúncio feito durante o evento envolve a regularização fundiária do território da comunidade quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios. A área, de aproximadamente 109,7 hectares, foi reconhecida oficialmente pela União em 31 de julho, após um processo iniciado há mais de duas décadas.
O reconhecimento ainda não representa a titulação definitiva. O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis localizados na área. Depois, o Incra deverá realizar vistorias e avaliações para possÃveis acordos ou desapropriações, até chegar à titulação coletiva do território.
Na Rasa vivem 422 famÃlias descendentes de pessoas escravizadas vinculadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999 e iniciou o processo de regularização fundiária junto ao Incra em 2004.
