Câmara de São João da Barra aprova as contas da gestão 2024 de Carla Caputi

A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2024 da administração municipal, sob responsabilidade da prefeita Carla Caputi. A decisão foi tomada durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia , com base no Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026.

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A votação seguiu o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável por analisar a aplicação dos recursos públicos pelos gestores. O relatório técnico foi apresentado aos parlamentares antes da deliberação em plenário.

Este parecer conclui as contas da nossa primeira gestão, com aprovação unânime pelo Tribunal de Contas. Mais uma vez, a seriedade e o nosso compromisso com a eficiência e responsabilidade são reconhecidos — ressaltou a prefeita Carla Caputi em dezembro de 2024 após a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Com a aprovação, o Legislativo municipal conclui a etapa final de julgamento das contas públicas referentes ao ano de 2024, conforme previsto no regimento interno da Casa. Cabe à Câmara a análise política das contas, após a avaliação técnica realizada pelo tribunal.

Durante a sessão, vereadores destacaram o trabalho das equipes técnicas da prefeitura envolvidas na elaboração e fiscalização das contas, incluindo setores como a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria de Auditoria e Controle Interno.

É um sentimento de gratidão de todo ordenador de despesa ter as contas aprovadas pelo órgão fiscalizador e agora referendadas pela Câmara, comentou o vereador Elísio Rodrigues.

Avaliação técnica e cumprimento legal
O parecer favorável do TCE-RJ já havia apontado o cumprimento de exigências constitucionais e legais, como os investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação, além do respeito aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise também indicou equilíbrio nas contas públicas, com registro de superávit financeiro e regularidade na execução orçamentária ao longo do exercício, fatores considerados determinantes para a aprovação unânime tanto no tribunal quanto no Legislativo municipal.