O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou recurso da Meta e manteve a recomendação para WhatsApp e Messenger como não recomendados para menores de 14 anos. Determinou que os aplicativos da Meta, passem a adotar mecanismos de classificação indicativa de conteúdo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, dia 29, e tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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De acordo com a pasta, as plataformas deverão informar a faixa etária adequada para conteúdos compartilhados e implementar ferramentas que permitam aos usuários identificar e restringir materiais impróprios. A medida segue diretrizes já aplicadas a produções audiovisuais no Brasil, como filmes e programas de televisão.
A determinação atinge diretamente serviços amplamente utilizados no paÃs, incluindo o WhatsApp, aplicativo de mensagens com milhões de usuários, além do Instagram e do Facebook, redes sociais voltadas ao compartilhamento de fotos, vÃdeos e publicações diversas.
Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa, afirma em nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Regulação digital em avanço
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida adapta a regulação brasileira ao ambiente digital, diante do crescimento do consumo de conteúdo online por menores de idade, e prevê maior transparência das plataformas quanto aos critérios de moderação e classificação.
A decisão ocorre em meio ao debate global sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, frente à exposição a conteúdos sensÃveis, violentos ou inadequados.
As empresas terão prazo para se adequar às novas exigências. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação brasileira.
A medida deve ampliar o debate sobre regulação de plataformas digitais no paÃs, envolvendo temas como liberdade de expressão, privacidade e responsabilidade das empresas no controle de conteúdo.
