O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspenso o reajuste de 9,84% nas tarifas de água e esgoto da concessionária Águas do Paraíba, em Campos dos Goytacazes, norte fluminense. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma da Corte e publicada nesta segunda-feira, 11 de maio.
Clique aqui para seguir o canal do NF10 no Telegram
Na prática, o STJ negou um recurso apresentado pela concessionária, que tentava reverter uma decisão anterior da Justiça e voltar a aplicar o aumento nas contas dos consumidores. O reajuste havia sido solicitado para o ano de 2023, mas acabou barrado após questionamentos do município.
O processo envolve uma disputa entre a Prefeitura de Campos e a Águas do Paraíba sobre a autorização do reajuste tarifário previsto no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto. A empresa alegava que o aumento seria necessário para manter o equilíbrio financeiro do contrato. Já o município defendia que os cálculos apresentados precisavam de análise mais aprofundada antes de qualquer autorização.
Ao analisar o caso, o ministro relator Marco Aurélio Bellizze destacou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já havia entendido que ainda não existiam elementos suficientes para conceder uma decisão provisória favorável ao reajuste. Segundo o STJ, rever esse entendimento agora exigiria nova análise de provas e das cláusulas do contrato, o que não cabe nesse tipo de recurso.
A decisão também chama atenção para o fato de que parte das informações usadas no cálculo do reajuste teria sido apresentada pela própria concessionária, sem perícia técnica concluída até o momento. Por isso, o entendimento da Justiça foi de que ainda seria necessária uma análise mais detalhada do caso antes de qualquer liberação do aumento.
Outro trecho do acórdão aponta que o contrato prevê mecanismos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, mas isso não significa reajuste automático. O documento ainda menciona dúvidas levantadas sobre a metodologia utilizada no cálculo das tarifas, incluindo índices de variação de preços e critérios previstos no contrato.
Procurada, a concessionária Águas do Paraíba não se pronunciou sobre o assunto.
