A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% das vagas de seus futuros concursos públicos para ações afirmativas. Com a aprovação da matéria, o municÃpio se antecipou e adotou o mesmo patamar regulamentado pela legislação federal. O projeto estabelece uma divisão clara dentro do percentual de reserva, determinando que, do total de vagas, 25% serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% para indÃgenas e 2% para quilombolas.
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Logo em seguida, a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, utilizou suas redes sociais para divulgar a sanção da nova legislação, que já teve sua publicação oficializada no Diário Oficial do municÃpio. Esse avanço legislativo na cidade ocorre em um cenário regional complexo: a vizinha cidade de Campos dos Goytacazes, por exemplo, aprovou no passado uma lei com apenas 10% de cotas, o que levou a Defensoria Pública a acionar a Justiça e causou a suspensão temporária do certame da Educação local na época.
Próximo concurso da Educação já terá a nova regra
A confirmação e publicação da lei aumentaram significativamente a expectativa dos candidatos que aguardam a realização de um novo certame no municÃpio. Em sua publicação nas redes sociais (conforme registrado na imagem image_bd249a.jpg), a prefeita Carla Caputi trouxe atualizações diretas sobre o concurso público da Educação, anunciado no ano passado com a previsão de ofertar 345 vagas. O edital era esperado para o primeiro semestre de 2026, mas ainda não foi publicado.
Caputi garantiu que a nova legislação de cotas já estará totalmente contemplada neste próximo concurso público. Além disso, a prefeita informou que o processo administrativo para a contratação da instituição responsável pela organização e execução da prova já está em andamento, com previsão de conclusão em agosto, quando será conhecida a empresa vencedora. A partir daÃ, serão definidos e divulgados os próximos passos do concurso.
A medida reforça nosso compromisso com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a construção de uma cidade mais justa para todos. A nova legislação já estará contemplada no futuro concurso público da Educação. Atualmente, o processo para contratação da instituição responsável pela organização e execução do certame está em andamento, com previsão de conclusão em agosto, quando conheceremos a empresa vencedora. A partir daà serão definidos e divulgados os próximos passos do concurso. Seguimos trabalhando por um municÃpio cada vez mais diversa, acolhedora e comprometida com a igualdade de direitos., destacou a prefeita Carla Caputi .
