O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira, dia 12, a ação apresentada pelo PSD para garantir a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão mantém, por enquanto, a vitória de Douglas Ruas (PL), proclamado eleito no primeiro turno após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A disputa judicial, no entanto, ainda pode ter novos desdobramentos.
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O partido de Eduardo Paes (PSD), segundo colocado na eleição, tentava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou da contagem os 274.411 votos recebidos por Garotinho, após o indeferimento de seu registro de candidatura.
Com a retotalização realizada pela Justiça Eleitoral, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno. Eduardo Paes ficou com 44,16%.
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que o instrumento jurídico utilizado pelo PSD, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não é adequado para contestar diretamente uma decisão do TSE, especialmente diante da existência de recursos ainda pendentes na Justiça Eleitoral.
O ministro não analisou o mérito da controvérsia, ou seja, não decidiu se os votos de Garotinho deveriam ou não integrar o cálculo para definir a necessidade de segundo turno.
O PSD argumenta que a realização de uma segunda votação deve considerar a manifestação dos eleitores nas urnas, independentemente de decisões judiciais posteriores sobre a validade de uma candidatura. Para a legenda, a exclusão dos votos de Garotinho após a eleição altera o resultado originalmente registrado.
A decisão representa um revés para a estratégia jurídica do partido de Eduardo Paes, que busca levar a disputa ao Supremo e garantir uma nova votação entre os dois candidatos mais votados.
Com a negativa, Douglas Ruas permanece como governador eleito do Rio de Janeiro, enquanto o PSD ainda tenta reverter o resultado pelos caminhos judiciais disponíveis. Não há, até o momento, uma nova data definida para eventual julgamento da controvérsia.
Com informações da Agência Brasil e da CNN Brasil.

