O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira, dia 20, que irá vetar a chamada “gratificação faroeste” e outras gratificações criadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Ele justifica a ação afirmando que estas medidas são inconstitucionais, uma decisão respaldada por um recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma gratificação concedida à Polícia Penal através de emenda parlamentar.
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Castro destacou que o veto se estenderá a todas as gratificações oriundas da Alerj. A decisão foi tomada após a análise de uma derrota do governo no STF, onde a gratificação aplicada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi invalidada. O governador reforçou sua posição com dados de jurisprudência, indicando que a ilegalidade de tais gratificações não deve ser ignorada.
“Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional”, disse Castro.
Ele também acrescentou que o mesmo critério será rigorosamente aplicado a quaisquer novas propostas que visem a criação de gratificações.
“Todas as gratificações novas serão vetadas, e eu espero que, à luz da boa técnica legislativa, sejam mantidos os vetos pela Assembleia Legislativa”, completou.
A controversa “gratificação faroeste”, aprovada pela Alerj em setembro, sugere um pagamento adicional a policiais civis que eliminarem criminosos em confrontos, recebendo inspiração do enredo de filmes de faroeste, em que os protagonistas são recompensados por ações violentas.
