A deputada estadual Carla Machado acionou a Justiça do Rio de Janeiro para garantir a continuidade de repasses destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, medida que inclui a atuação da APAE de São Francisco de Itabapoana. O pedido trata da suspensão de pagamentos destinados a entidades que prestam serviços especializados no estado.
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A interrupção dos repasses atinge instituições que mantêm atendimento nas áreas de educação especial, assistência social e apoio terapêutico. O caso envolve valores previstos em polÃticas públicas estaduais e que sustentam parte da estrutura de funcionamento dessas unidades.
Em São Francisco de Itabapoana, a APAE mantém atendimento a crianças, jovens e adultos com deficiência, com serviços voltados ao desenvolvimento educacional e acompanhamento multiprofissional. FamÃlias da região dependem da unidade para acesso a terapias e suporte contÃnuo.
Defender a execução das emendas é defender instituições sérias que prestam serviços essenciais à população. Muitas dessas entidades atendem pessoas com deficiência, pessoas autistas e famÃlias que dependem desse suporte diariamente. Garantir que esses recursos sejam liberados significa fortalecer a inclusão, ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida de milhares de fluminenses, afirmou Carla Machado.
Suspensão de pagamentos e disputa no Judiciário
A ação protocolada na Justiça questiona a interrupção dos repasses e pede a manutenção dos recursos destinados às entidades assistenciais. O caso segue em análise, sem decisão final sobre a liberação dos valores.
A medida também envolve outras instituições do estado que atuam na rede de apoio à pessoa com deficiência, que relatam risco de redução de atendimentos caso a suspensão seja mantida.
Atuação parlamentar
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Carla Machado coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. A atuação concentra projetos sobre inclusão escolar, atendimento especializado e adaptação de espaços públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Parte das emendas apresentadas pela parlamentar é destinada a ações de acessibilidade, reabilitação e apoio a instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência em diferentes regiões do estado. Projetos de autoria da deputada avançaram em temas como reconhecimento de iniciativas de inclusão, ampliação de serviços de apoio a famÃlias atÃpicas e incentivo a estruturas adaptadas em equipamentos públicos e privados.
A trajetória na Assembleia inclui participação em debates sobre educação especial e assistência social, com registros de propostas voltadas à expansão da rede de atendimento especializado no estado.
