O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que confirmou a realização de novas eleições para o Governo do Estado do Rio de Janeiro após a condenação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. A publicação formaliza a decisão da Corte e mantém a necessidade de escolha de um novo governador para cumprir o restante do mandato.
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Com a divulgação do documento, permanece válida a determinação de realização de uma eleição suplementar. No entanto, a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual ainda depende de definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se a votação será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O acórdão também confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, até 2030. Ambos foram condenados em ação que apurou o uso da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de trabalhadores temporários com pagamentos realizados em espécie.
De acordo com o julgamento, a estrutura foi utilizada de forma irregular durante o período eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico. A decisão mantém as sanções impostas aos dois políticos e reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a gravidade das condutas investigadas.
Definição do STF será decisiva
A expectativa agora está voltada para o Supremo Tribunal Federal, responsável por definir o modelo da eleição suplementar. Caso prevaleça o entendimento pela eleição direta, os eleitores fluminenses voltarão às urnas para escolher o novo governador. Se a Corte optar pela eleição indireta, a escolha ficará a cargo dos deputados estaduais da Alerj.
A publicação do acórdão representa uma etapa importante do processo judicial, pois consolida oficialmente os fundamentos da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir dela, as partes podem apresentar novos recursos dentro dos limites previstos pela legislação.
A defesa de Cláudio Castro nega irregularidades e afirma que recorrerá das decisões cabíveis. Os advogados sustentam que as contratações questionadas seguiram critérios legais e defendem a revisão das conclusões adotadas pela Justiça Eleitoral.
