Novo PAT promete reduzir preços e ampliar aceitação do vale-alimentação no país

A atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinada nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) como “um marco histórico” na política de benefícios alimentares. Para a entidade, as novas diretrizes tornam o sistema mais justo e competitivo, reduzindo custos para o comércio e ampliando o poder de compra dos trabalhadores.

Em nota, a Abras afirma que o decreto corrige distorções que encareciam o vale-alimentação e o vale-refeição, eliminando cobranças consideradas abusivas e intermediários que inflavam o preço final dos alimentos. “As mudanças beneficiam diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecem toda a cadeia de abastecimento”, destacou a entidade.

Entre as principais inovações está a imposição de limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A tarifa paga pelos estabelecimentos (MDR) terá teto de 3,6%, enquanto a taxa de intercâmbio entre bandeiras não poderá ultrapassar 2%. As empresas têm 90 dias para se adequar. Segundo o setor, o controle sobre essas cobranças deve aliviar custos especialmente para pequenos bares, restaurantes e supermercados — impacto que, na ponta, tende a chegar ao consumidor.

Outra mudança considerada estruturante é a interoperabilidade plena: em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. A medida quebra a barreira entre bandeiras e promete facilitar a vida de trabalhadores e comerciantes, que hoje ficam restritos às operadoras credenciadas.

O decreto também estipula um novo prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. Até então, restaurantes e similares recebiam o pagamento, em média, 30 dias após a transação. Agora, o limite será de 15 dias corridos — exigência que entra em vigor em até 90 dias. Para a Abras, isso aumenta a previsibilidade financeira do varejo e reduz a necessidade de capital de giro.

Sistemas de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores também passarão por mudanças. Em um prazo de 180 dias, esses arranjos deverão ser abertos à participação de outras facilitadoras, ampliando a concorrência e dificultando a concentração de mercado.

Todas as medidas vêm acompanhadas de regras de proteção para coibir práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, benefícios indiretos, vantagens financeiras sem relação com alimentação e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos. Essas normas têm efeito imediato.

Para o presidente da Abras, João Galassi, o pacote moderniza o sistema e tem impacto direto no orçamento das famílias. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou.

Com a implantação das novas regras, o governo espera aumentar a transparência e a competitividade do setor, enquanto o varejo aposta que os ajustes contribuirão para aliviar a inflação de alimentos — um dos itens que mais pesa no bolso dos brasileiros.