O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, revogou o decreto do ex-governador Cláudio Castro que suspendia a proteção de cinco Áreas de Proteção Ambiental no estado. A decisão foi publicada oficialmente e já tem efeito imediato em todo o território fluminense.
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A medida foi tomada poucos dias após o chefe do Executivo estadual receber ofícios dos deputados Carlos Minc e Flávio Serafini, que solicitaram a suspensão do decreto anterior. Nos documentos, os parlamentares apontaram a existência de vício jurídico e de um vácuo normativo, o que poderia comprometer a segurança legal das áreas ambientais afetadas.
Com a nova decisão, o governo estadual restabelece, por repristinação, a vigência de normas anteriores que regulamentam as unidades de conservação. Entre os municípios diretamente impactados estão cidades da Região dos Lagos, como Cabo Frio, Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Maricá, além de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Angra dos Reis, que abrigam as áreas agora novamente protegidas.
Entre os destaques ambientais do estado está a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, considerada a maior APA estadual do Rio de Janeiro, com aproximadamente 35 mil hectares. A unidade abrange territórios de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu e se destaca como um dos principais refúgios de Mata Atlântica, com floresta densa de encosta e elevada biodiversidade.
Nesta área na região Serrana Fluminense, são encontradas espécies como o jequitibá-rosa e a canela, além de uma fauna diversificada que inclui o mico-leão-dourado, a onça-parda e centenas de aves endêmicas. O local é considerado um santuário ecológico, fundamental para a preservação de nascentes e para o equilíbrio ambiental no estado.
Com a revogação, voltam a ter validade o Decreto nº 32.517, de 2002, que regulamenta a Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, em Cabo Frio e Búzios, além das normas da APA de Massambaba, que abrange Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema, e da APA de Tamoios, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense.
Também foram reativadas as regras da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba, localizada em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, e da Área de Proteção Ambiental de Maricá. Essas unidades possuem planos de manejo que estabelecem critérios para uso do solo, preservação de ecossistemas e controle de atividades econômicas.
Importância ambiental e impacto direto
A retomada da proteção ambiental nessas regiões é considerada estratégica para a preservação de ecossistemas sensíveis, como restingas, lagoas, áreas costeiras e fragmentos de Mata Atlântica. Essas áreas desempenham papel essencial no equilíbrio climático, na conservação da biodiversidade e na manutenção dos recursos hídricos.
Além do aspecto ambiental, as APAs impactam diretamente a economia local, especialmente em atividades como turismo, pesca e desenvolvimento sustentável. A ausência de regras claras poderia abrir espaço para ocupações irregulares e expansão desordenada, aumentando riscos ambientais e urbanos.
Reação política e desdobramentos
O deputado Flávio Serafini chegou a protocolar um decreto legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para derrubar a medida anterior. Como a proposta não avançou, ele reforçou a cobrança por meio de ofício ao governo estadual, o que contribuiu para a revisão do decreto e a reativação das normas de proteção nas áreas afetadas.
Proteção expandida
O Brasil registrou uma expansão significativa na criação de Unidades de Conservação desde 2023, com a implantação de 231 novas áreas protegidas que somam mais de 2,4 milhões de hectares distribuídos por todos os biomas. O avanço ocorre nas três esferas de governo, com destaque para a predominância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, indicando maior protagonismo de proprietários privados na preservação ambiental.
No âmbito federal, foram criadas 38 unidades, incluindo o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, e o Parque Nacional Serra do Teixeira, primeiro da Paraíba. Nos estados, a Bahia lidera em número de unidades, enquanto o Pará se destaca pela maior área protegida com o Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia.
Apesar do crescimento expressivo, especialistas alertam que o principal desafio agora é garantir a efetiva implementação dessas áreas, com plano de manejo, recursos e fiscalização, evitando que existam apenas no papel.
