A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno e segundo turno na noite desta quarta-feira, dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue para análise dos senadores.
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O texto aprovado estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas e trabalhadores. Segundo o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Na primeira fase, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas cerca de 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, haverá nova redução para 40 horas após 12 meses da primeira etapa. O parecer também garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória, disse presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em reunião na tarde desta quinta-feira.
A proposta prevê mudanças na escala tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. O objetivo, segundo parlamentares favoráveis à medida, é ampliar o período de descanso dos trabalhadores, melhorar qualidade de vida e equilibrar relações de trabalho.
O relatório mantém regras já existentes sobre pagamento de horas extras, incluindo remuneração em dobro para trabalho extraordinário realizado aos domingos. Questões específicas envolvendo categorias profissionais e microempreendedores individuais ainda deverão ser discutidas em projetos posteriores.
Como foi a votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno, recebendo 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, números superiores aos 308 votos mínimos necessários para aprovação.
Durante o primeiro turno, 18 deputados estiveram ausentes e houve uma obstrução registrada pelo deputado Luiz Lima. Entre os votos contrários, 11 deputados do PL votaram contra a proposta: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.
O Partido Novo registrou quatro votos contrários. Já União Brasil e Movimento Democrático Brasileiro tiveram dois votos contra cada. Também houve votos contrários de parlamentares ligados ao Partido Social Democrático, Progressistas e Missão.
Todos os 65 deputados do Partido dos Trabalhadores presentes na sessão votaram favoravelmente à proposta.
Os deputados ausentes no primeiro turno foram: Adolfo Viana, Afonso Motta, Alexandre Leite, Arnaldo Jardim, Cobalchini, Dilceu Sperafico, Geovania de Sá, Guilherme Derrite, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Newton Cardoso Jr, Padovani, Pedro Lupion, Roberto Monteiro Pai, Sergio Souza, Tião Medeiros e Yandra Moura.
Transição no Brasil será mais rápida que em outros países
O relatório prevê prazo de até 14 meses para implementação completa da nova jornada após promulgação da proposta. O período é considerado mais curto que o adotado em outros países da América Latina que realizaram processos semelhantes de redução da carga horária.
Na região, países que reduziram jornadas de trabalho implementaram transições graduais que chegaram a durar até cinco anos. Parlamentares e representantes do setor empresarial afirmam que o prazo brasileiro é considerado desafiador para adaptação das empresas, principalmente pequenos e médios negócios.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Já representantes de setores empresariais demonstram preocupação com aumento de custos operacionais e necessidade de reorganização das escalas de funcionários.
Caso seja aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal e deverá impactar milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país.
Perguntas e respostas sobre a PEC do fim da escala 6×1
Com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, trabalhadores e empresas passaram a buscar respostas sobre como a mudança poderá funcionar na prática. Veja os principais pontos da PEC do fim da escala 6×1:
- O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?
- A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas.
- A proposta já está valendo?
- Não. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois seguir para análise do Senado Federal. Após aprovação nas duas Casas, o texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional.
- O que muda na escala 6×1?
- A proposta prevê o fim do modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. O novo texto amplia o período de descanso semanal dos trabalhadores.
- Qual será a nova jornada semanal?
- A jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
- A redução será imediata?
Não. O relatório prevê uma transição em duas etapas para adaptação das empresas e contratos de trabalho. - Como será feita a redução da jornada?
- Segundo o texto aprovado em primeiro turno: Na primeira etapa, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
Na segunda etapa, haverá redução para 40 horas semanais. - Qual será o prazo da transição no Brasil?
- A proposta prevê implementação completa em até 14 meses após a promulgação da PEC.
- Como outros países fizeram essa mudança?
- Países da América Latina adotaram períodos maiores de adaptação. Em alguns casos, a transição para redução da jornada ocorreu ao longo de até cinco anos.
- O trabalhador poderá continuar fazendo hora extra?
- Sim. O texto mantém a possibilidade de horas extras dentro das regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- O adicional de domingo muda?
- Segundo o relatório apresentado na Câmara, permanece o pagamento em dobro para horas extras realizadas aos domingos.
- A medida vale para todos os trabalhadores?
A proposta atinge trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas detalhes sobre categorias específicas ainda poderão ser definidos durante a tramitação e regulamentação. - Empresas terão obrigação de contratar mais funcionários?
- O texto não obriga novas contratações, mas especialistas apontam que setores com jornadas mais extensas poderão precisar reorganizar escalas e ampliar equipes.
- Qual o argumento dos defensores da PEC?
- Parlamentares favoráveis afirmam que a medida busca melhorar qualidade de vida, saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.
- Qual o argumento dos críticos da proposta?
- Setores empresariais demonstram preocupação com aumento de custos operacionais, impacto em pequenas empresas e necessidade de reorganização das escalas de trabalho.
- O texto ainda pode mudar?
- Sim. Como a PEC ainda será votada em segundo turno e analisada pelo Senado Federal, o conteúdo poderá sofrer alterações durante a tramitação.
