O governador em exercÃcio do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, autorizou a criação da Subsecretaria de PolÃticas LGBTQI+, que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 30, como parte de uma reestruturação administrativa da pasta, realizada sem aumento de despesas para o Estado.
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A nova subsecretaria ficará responsável pelo planejamento, coordenação, articulação e acompanhamento das polÃticas públicas destinadas à população LGBTQI+ no estado. A estrutura também passa a incorporar as atividades do Programa Rio Sem LGBTIfobia, polÃtica pública criada em 2011 e institucionalizada pela Lei Estadual nº 9.496/2021, que oferece acolhimento, atendimento psicológico, orientação jurÃdica, assistência social e encaminhamento para a rede de proteção em diversas regiões fluminenses.
O comando da subsecretaria será exercido por Ernane Alexandre, que já atuava como superintendente de PolÃticas para a População LGBTQIA+ na SEDSODH. A mudança eleva a estrutura administrativa da área, ampliando sua capacidade de coordenação dentro do governo estadual.
Reestruturação da secretaria
Além da criação da Subsecretaria de PolÃticas LGBTQI+, a reorganização administrativa também instituiu a Subsecretaria Geral da SEDSODH. A nova unidade terá a função de integrar e coordenar as ações desenvolvidas pelas demais subsecretarias da pasta, buscando maior alinhamento entre as polÃticas de desenvolvimento social e direitos humanos.
Programa tem mais de 16 anos de atuação
O Programa Rio Sem LGBTIfobia é considerado uma das principais iniciativas estaduais voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQI+. A rede conta com Centros de Cidadania e equipamentos especializados que oferecem atendimento interdisciplinar, orientação jurÃdica, acompanhamento psicológico, assistência social e ações de enfrentamento à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em julho deste ano, o programa enfrentou dificuldades relacionadas ao modelo de gestão e ao pagamento de trabalhadores. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que revisava os contratos em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado para assegurar a continuidade dos atendimentos e a manutenção dos serviços prestados à população.
