O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou nesta terça-feira, dia 5, a saÃda do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de DÃvidas dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Propag. A mudança reduz significativamente o valor pago mensalmente pelo estado e abre espaço para novos investimentos públicos.
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Com a adesão ao novo modelo de renegociação, o Estado do Rio de Janeiro passará a pagar cerca de R$ 113 milhões por mês referentes à dÃvida com a União. Atualmente, o estado desembolsa aproximadamente R$ 490 milhões mensais por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Sem essa liminar, o valor poderia chegar a cerca de R$ 1,14 bilhão por mês.
Na prática, a mudança pode gerar um alÃvio de aproximadamente R$ 377 milhões mensais nas contas estaduais em relação ao modelo atual. O objetivo do programa federal é ampliar a capacidade de investimento dos estados ao mesmo tempo em que reorganiza o pagamento das dÃvidas públicas de longo prazo.
Criado pelo Governo Federal, o Propag permite a ampliação do prazo de quitação das dÃvidas por até 30 anos, além da redução dos encargos financeiros incidentes sobre os contratos estaduais. Em contrapartida, os estados participantes precisam direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias.
DÃvida BilionáriaÂ
A dÃvida do Estado do Rio de Janeiro com a União é estimada atualmente em cerca de R$ 200 bilhões, segundo dados ligados à s negociações do novo Programa de Pleno Pagamento de DÃvidas dos Estados e do Distrito Federal.
O endividamento estadual se agravou ao longo das últimas décadas, especialmente entre 2009 e 2016, perÃodo marcado pela contratação de empréstimos para obras de infraestrutura, gastos ligados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos OlÃmpicos de 2016, além da forte queda na arrecadação de royalties do petróleo e da crise fiscal fluminense.
Desde 2017, o estado passou a integrar o Regime de Recuperação Fiscal da União em meio a uma grave crise financeira
Educação, infraestrutura e segurança entre prioridades
Entre as exigências previstas no programa estão investimentos em educação, especialmente no ensino técnico de nÃvel médio e no fortalecimento das universidades estaduais. O modelo também estabelece aplicação de recursos em saneamento básico, habitação, transporte público, segurança e ações de adaptação à s mudanças climáticas.
A proposta federal busca transformar parte da economia obtida com a renegociação da dÃvida em investimentos estruturais voltados ao desenvolvimento regional e à geração de oportunidades, especialmente para jovens em formação profissional.
Novo cenário para as contas públicas fluminenses
A adesão ao Propag é considerada uma das principais mudanças recentes na gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A expectativa do governo estadual é utilizar o novo espaço financeiro para ampliar investimentos em serviços essenciais e projetos estratégicos, reduzindo a pressão sobre o caixa público.
O novo modelo também garante maior previsibilidade financeira ao estado, permitindo planejamento de longo prazo para áreas estratégicas da administração pública e reduzindo os riscos de agravamento da crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro nos últimos anos.
