O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta terça-feira, dia 5, o plano de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Rio das Ostras.
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O documento foi apresentado pela prefeitura à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rio das Ostras. O plano estabelece metas e ações de curto, médio e longo prazo para a ampliação e reestruturação da rede municipal de saúde mental.
Entre as medidas previstas está a criação de novos serviços, como o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e acolhimento de pacientes.
O planejamento também inclui a implantação de supervisão clínico-institucional e do chamado matriciamento — estratégia em que equipes especializadas dão suporte técnico às equipes da atenção básica, como as da saúde da família.
De acordo com o MPRJ, o plano representa uma etapa importante para a execução das obrigações firmadas no TAC, com foco na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde mental oferecidos à população de Rio das Ostras.
