O governo federal ganhou um novo instrumento para tentar conter os preços dos combustÃveis diante dos impactos do conflito no Oriente Médio. Foi sancionado, sem vetos, a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 28.
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A norma autoriza o Executivo federal a reduzir tributos incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de gasolina, diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas obtidas com a valorização internacional do petróleo.
Entre as fontes que poderão bancar os cortes estão royalties, participações especiais, tributos e dividendos recebidos pela União de empresas do setor de óleo e gás. Segundo dados apresentados pelo Executivo, a arrecadação federal com petróleo e gás chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo perÃodo de 2025.
A sanção, porém, não significa uma queda imediata dos preços nos postos. A lei não fixa novas alÃquotas nem determina um desconto especÃfico por litro. Para efetivar as reduções, o governo ainda precisará publicar atos próprios, acompanhados das estimativas de impacto e da indicação das receitas utilizadas na compensação.
O preço final também dependerá das cotações nas refinarias e importações, das margens de distribuidoras e postos e do ICMS cobrado pelos estados.
Governo já adotou medidas sobre o diesel
A nova lei reforça uma estratégia iniciada pelo governo federal em março. Na ocasião, foram zeradas as alÃquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel, além da criação de uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores.
O Ministério da Fazenda estimou que as duas medidas poderiam representar uma redução total de até R$ 0,64 por litro do diesel na refinaria. O objetivo era impedir que a alta internacional do petróleo pressionasse os preços dos fretes, dos alimentos e de outros produtos transportados pelas rodovias brasileiras.
Em maio, o governo ampliou a polÃtica de subvenções para alcançar também a gasolina. O modelo funciona como um ressarcimento à s empresas que concedem o desconto na comercialização dos combustÃveis.
Com a nova legislação, o Executivo passa a ter uma base fiscal mais ampla para continuar adotando cortes tributários ao longo de 2026, financiando as medidas com as receitas adicionais proporcionadas pelo próprio aumento do petróleo.
Etanol terá proteção tributária
A lei determina que os benefÃcios concedidos à gasolina e ao diesel preservem a competitividade dos biocombustÃveis. Se o governo reduzir a tributação federal da gasolina em 30% ou mais, as alÃquotas aplicadas ao etanol deverão ser zeradas.
Também está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O auxÃlio busca compensar os efeitos do subsÃdio concedido à gasolina entre 25 de maio e 11 de agosto.
Além dos combustÃveis, a legislação abre caminho para benefÃcios tributários destinados à PolÃtica Nacional de Minerais CrÃticos e Estratégicos e ao desenvolvimento da indústria brasileira de fertilizantes e bioinsumos.
