O Governo Federal instituiu um programa que promove mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. As medidas buscam modernizar a legislação, reduzir burocracias e facilitar o acesso à atividade profissional, principalmente para trabalhadores ligados aos aplicativos de entrega e transporte.
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As alterações foram anunciadas pelo Governo do Brasil dentro de um pacote voltado à simplificação de normas para categorias profissionais do setor de mobilidade urbana e serviços por aplicativo.
O que muda para motoboys e mototaxistas
- Entre as principais mudanças previstas pelo programa estão:
- Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
- Extinção da inscrição paga em Detran para atuação profissional;
- Retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para trabalhar no setor;
- Fim da obrigatoriedade de curso específico para motofrete;
- Extinção da exigência de dois anos mínimos de habilitação para exercer a atividade;
- Simplificação de regras para formalização de entregadores e mototaxistas.
- Segundo o governo, as medidas pretendem adequar a legislação à nova realidade do mercado de trabalho, marcado pelo crescimento acelerado dos aplicativos de entrega e transporte individual.
Governo diz que objetivo é reduzir custos e ampliar inclusão
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças têm como foco reduzir custos operacionais para trabalhadores que utilizam motocicletas como principal fonte de renda.
Hoje, muitos profissionais precisam arcar com taxas administrativas, cursos obrigatórios e exigências burocráticas para conseguir atuar legalmente no transporte de passageiros ou mercadorias.
O governo também afirma que a flexibilização busca ampliar a inclusão produtiva e facilitar a formalização de milhares de trabalhadores autônomos em todo o país.
Categoria cresceu nos últimos anos
O número de motoboys e entregadores cresceu fortemente no Brasil nos últimos anos, principalmente após a expansão dos aplicativos de delivery e transporte urbano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram aumento expressivo de trabalhadores autônomos ligados ao setor de entregas desde a pandemia.
Atualmente, plataformas como iFood, Uber e 99 concentram grande parte da demanda por serviços de entrega e transporte individual realizados com motocicletas.
Mudanças geram debate sobre segurança
Apesar da comemoração entre parte dos trabalhadores do setor, especialistas em trânsito e segurança viária avaliam que algumas flexibilizações podem gerar debates sobre qualificação profissional e segurança nas ruas.
Entidades ligadas ao trânsito alertam que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes graves nas cidades brasileiras. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam crescimento nos acidentes envolvendo motos nos últimos anos, especialmente entre profissionais que trabalham com entregas rápidas.
Anuncio
O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo, no qual Lula apresentou o “Move Brasil”, um programa especial de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. O presidente estava acompanhado de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que abordou a flexibilização das regras para os motoboys.
Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo, afirmou Boulos.
