O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para pôr fim à escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta será encaminhada com urgência constitucional, o que obriga deputados e senadores a analisarem o texto em até 45 dias, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
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A decisão foi tomada após avaliação interna de que a tramitação atual sobre o tema não avançava com a velocidade esperada. Hoje, a principal discussão ocorre por meio de uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso, incluindo comissões e votações em dois turnos.
A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatÃvel com a dignidade do trabalhador, afirmou deputada federal Erika Hilton.
Com o envio de um projeto de lei, o Palácio do Planalto busca acelerar o processo e garantir maior controle sobre o texto final. Diferentemente de uma PEC, que é promulgada pelo Congresso, o projeto permite sanção ou veto presidencial, ampliando o poder de decisão do Executivo sobre a proposta.
A iniciativa também está alinhada à estratégia polÃtica do governo, que pretende transformar o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras. A expectativa é que a medida possa ser votada ainda no primeiro semestre, possibilitando sua utilização no debate público e eleitoral ao longo do ano.
Mudança na jornada de trabalho
A proposta em discussão prevê a redução da carga horária semanal, com a transição para modelos como o 5×2, que garante dois dias de descanso. O objetivo é diminuir a jornada máxima de trabalho, atualmente em 44 horas semanais, para cerca de 40 horas, ampliando o tempo livre dos trabalhadores e melhorando a qualidade de vida.
Em debates no Congresso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a pressão social por mudanças.
Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, para que a gente analise o fim da jornada 6×1, comentou ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.
A proposta pode impactar diretamente milhões de brasileiros. Estimativas indicam que cerca de 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam beneficiados com a redução da jornada, além de influenciar padrões de trabalho em outros setores da economia.
