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Eleições

Justiça Eleitoral determina restrições ao “Bloco do 22” em Macaé

Organizadores foram notificados para que não tenha showmício e distribuição de camisetas

Foto: Redes Sociais
Foto: Redes Sociais

A Justiça Eleitoral determinou a notificação do organizador do Bloco do 22, previsto para este sábado, dia 24, em Macaé, com recomendação para que não haja distribuição irregular de camisetas nem realização de showmício. A decisão da 109ª Zona Eleitoral atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), após representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra possíveis irregularidades na realização do evento.

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Na decisão, a Justiça acolheu o pedido do MPE e determinou que o diretório do PL fosse notificado, com efeito de recomendação inibitória, para se abster de distribuir ou permitir a distribuição irregular de camisetas, conforme o artigo 39, § 6º, da Lei das Eleições. A mesma orientação se aplica à realização de showmício, proibida pelo § 7º do mesmo artigo.

O despacho não determina o cancelamento do Bloco do 22, mas estabelece medidas preventivas para evitar práticas consideradas irregulares pela legislação eleitoral. O documento também determina o encaminhamento dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por envolver candidatura à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026.

Entenda o caso

A discussão começou após o diretório municipal do PT apresentar uma representação à Justiça Eleitoral questionando a realização do Bloco do 22, organizado em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Entre os pontos levantados estavam a comercialização de camisetas alusivas ao evento, anunciadas por R$ 45,22, e a possibilidade de a programação apresentar características de showmício, prática proibida durante campanhas eleitorais.

Na primeira movimentação judicial, o PL de Macaé, na pessoa do deputado estadual Chico Machado, foi chamado a se manifestar sobre os questionamentos. Em resposta, o partido identificou Wellington das Neves Coutinho como organizador, informação considerada no novo despacho.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral passa a direcionar a recomendação ao responsável indicado pelo partido, sem impedir, até o momento, a realização do evento.

ATUALIZADO ÀS 14h30  •   Da Redação  [ + ]  —  Produzido pela equipe de jornalismo em regime de plantão do portal NF10. Especializado em fatos urgentes, cotidiano, clima, trânsito e utilidade pública, com responsabilidade e agilidade em informar.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
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