A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que permite a conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue no município. A medida se aplica apenas a infrações classificadas como leves ou médias e busca unir caráter educativo da penalidade com uma ação de interesse coletivo.
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Pelas regras aprovadas, o motorista poderá converter até duas autuações no período de 12 meses. A legislação também determina que não pode haver reincidência na mesma infração durante esse intervalo. Com isso, o projeto pretende estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito ao mesmo tempo em que incentiva a solidariedade.
Algumas situações ficam fora da nova regra. Multas consideradas graves ou gravíssimas, penalidades que resultem na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e veículos registrados fora do estado não poderão utilizar o benefício. A proposta mantém essas restrições para preservar o rigor das punições em casos mais sérios.
A iniciativa surge em meio à preocupação com os níveis de estoque de sangue na região. Durante a discussão do projeto, foram apresentados dados indicando que apenas cerca de 2% da população local é doadora, percentual abaixo da média considerada ideal para garantir abastecimento regular.
O Banco de Sangue do Hospital Evangélico, que atende 14 unidades hospitalares no sul do Espírito Santo, enfrenta períodos de baixa nos estoques. A expectativa dos vereadores é que a medida incentive novas doações e contribua para ampliar o número de voluntários.
Acessibilidade e próximos passos
Uma emenda incluída no texto assegura que condutores impossibilitados de doar por motivos de saúde também possam ser contemplados. Nesses casos, mediante apresentação de laudo médico, a multa poderá ser convertida em advertência por escrito.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja confirmado, caberá à prefeitura regulamentar os procedimentos que irão comprovar a doação e efetivar a conversão das penalidades.
