Pescadores profissionais artesanais têm até o dia 31 de dezembro para comprovar o exercício da atividade junto ao INSS. A comprovação é obrigatória e deve ser feita a cada três anos, conforme a Portaria nº 1.382/2022, do Ministério da Previdência Social.
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O procedimento é necessário para manter o acesso a benefícios como o seguro-defeso e a aposentadoria. Segundo o governo, a não comprovação no prazo resultará na suspensão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e, consequentemente, na perda do direito aos benefícios previdenciários relacionados à pesca.
É fundamental que todos os pescadores façam essa atualização, pois o cadastro é o principal instrumento de acesso aos direitos da categoria, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explicou que a regularização deve ser feita por meio da apresentação de documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como atividade profissional principal. Essa exigência tem o objetivo de garantir que apenas trabalhadores regulares recebam os benefícios.
Identidade
Além da inserção do Reap no sistema, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.
