Prefeitos da Ompetro se reúnem contra redistribuição dos royalties do petróleo

Representantes dos municípios fluminenses produtores de petróleo se reuniram nesta terça-feira, dia 7, com o governador em exercício, Ricardo Couto, em um movimento conjunto para tentar barrar a redistribuição dos royalties do petróleo, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas. O encontro foi articulado pelo prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, e contou com a entrega de um estudo técnico que aponta os impactos financeiros e sociais da mudança nas regras.

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O documento, assinado pelos 12 prefeitos, detalha as consequências da aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties para todos os municípios do país, incluindo os que não produzem petróleo. Atualmente, a norma está suspensa por decisão do STF, mas o tema volta a julgamento no dia 6 de maio.

Segundo os gestores, a eventual mudança pode comprometer diretamente a arrecadação das cidades produtoras, afetando serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A mobilização reuniu representantes de diferentes regiões do estado, incluindo Norte Fluminense, Região dos Lagos e Costa Verde: Cláudio Ferrete, de Angra dos Reis; Daniela Abreu, de Araruama; Alexandre de Oliveira, de Armação dos Búzios; Marcelo Magno, de Arraial do Cabo; Bernardo Tavares, de Carapebus; Ramon Gidalte, de Casimiro de Abreu; Fábio de Oliveira, de Iguaba Grande; Welbert Rezende, de Macaé; Yara Cinthia, de São Francisco de Itabapoana; Carla Caputi, de São João da Barra; e Marcelo Batista, de Quissamã, além do prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes.

A disputa envolve a chamada Lei da Partilha dos Royalties, aprovada em 2012, que determina a divisão dos recursos do petróleo entre todos os municípios brasileiros.A lei foi contestada pelo Estado do Rio de Janeiro por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu a medida. Agora, o julgamento definitivo pelo STF pode mudar completamente a distribuição desses recursos.

De acordo com representantes da Ompetro, existem quatro cenários possíveis no julgamento, incluindo desde a manutenção das regras atuais até a redistribuição total dos valores — o que poderia gerar perdas bilionárias para o estado e municípios produtores.

Durante a reunião, o governador em exercício destacou a importância da união entre estado e municípios diante do cenário.

Sem essa receita, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis para a sociedade, afirmou, ao reforçar o impacto direto dos royalties na manutenção dos serviços públicos.

Ele também ressaltou que os recursos são fundamentais para áreas como saúde e educação, especialmente nos municípios, que estão na linha de frente do atendimento à população.

Os royalties do petróleo são uma das principais fontes de receita de cidades do Norte Fluminense e da Região dos Lagos, funcionando como compensação pelos impactos da exploração petrolífera.

Segundo o estudo apresentado, a redistribuição pode reduzir significativamente a capacidade de investimento dessas cidades, afetando diretamente políticas públicas e a prestação de serviços.

Em alguns municípios, esses recursos representam uma parcela relevante do orçamento, o que amplia a preocupação com o resultado do julgamento.