A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou ponto facultativo a partir das 12h da próxima quarta-feira, dia 31, e durante todo o expediente da sexta-feira, dia 02, em razão das festividades de fim de ano. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 491/2025, publicado no Diário Oficial do MunicÃpio desta terça-feira, dia 30.
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De acordo com o decreto, as secretarias de Transparência e Controle, Fazenda, Administração e Contratos, além da Procuradoria-Geral do MunicÃpio, poderão adotar sistema de rodÃzio ou outras formas de organização administrativa no dia 31, desde que seja garantida a continuidade das atividades essenciais ao encerramento do exercÃcio fiscal e administrativo.
Já nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou de natureza contÃnua, seja por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou por relevante interesse público, o funcionamento ocorrerá normalmente. A organização do expediente nesses casos ficará sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.
A medida segue o padrão adotado pelo municÃpio em perÃodos festivos, buscando conciliar o funcionamento da administração pública com as celebrações de fim de ano, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
