IPTU 2026: contribuintes do RJ já podem se organizar para o pagamento
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou ponto facultativo a partir das 12h da próxima quarta-feira (31) e durante todo o expediente da sexta-feira (02), em razão das festividades de fim de ano. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 491/2025, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30).
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De acordo com o decreto, as secretarias de Transparência e Controle, Fazenda, Administração e Contratos, além da Procuradoria-Geral do Município, poderão adotar sistema de rodízio ou outras formas de organização administrativa no dia 31, desde que seja garantida a continuidade das atividades essenciais ao encerramento do exercício fiscal e administrativo.
Já nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou de natureza contínua, seja por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou por relevante interesse público, o funcionamento ocorrerá normalmente. A organização do expediente nesses casos ficará sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.
A medida segue o padrão adotado pelo município em períodos festivos, buscando conciliar o funcionamento da administração pública com as celebrações de fim de ano, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
