A situação dos abrigos para idosos em Rio das Ostras foi tema de uma reunião entre representantes da Prefeitura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro abordou as condições de funcionamento das instituições de longa permanência, a organização das vagas disponíveis e os planos para a criação de uma unidade pública de acolhimento no município.
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Entre os principais encaminhamentos está a criação de uma central de regulação de vagas, que deverá organizar a demanda por acolhimento, estabelecer critérios de prioridade e acompanhar a situação dos idosos atendidos. Durante a reunião, foi acordado um prazo de 30 dias para a estruturação do serviço ou de um mecanismo equivalente.
O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes destacou a importância de estabelecer critérios técnicos e transparentes para a distribuição das vagas, além de melhorar a comunicação entre os órgãos responsáveis pela proteção das pessoas idosas. Ele também ressaltou a necessidade de integrar as ações de fiscalização das instituições.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é responsável por avaliar os casos encaminhados ao município. O trabalho inclui atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento dos idosos acolhidos em instituições. Segundo a equipe municipal, também é oferecido transporte para que familiares possam visitar pessoas atendidas fora da cidade.
A proposta discutida com o Ministério Público busca organizar esses encaminhamentos e garantir que as decisões considerem as necessidades de cada idoso, incluindo a preservação dos vínculos familiares e comunitários.
Nove instituições privadas são acompanhadas no município
A fiscalização dos abrigos também esteve entre os assuntos debatidos. De acordo com informações apresentadas pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), nove instituições privadas de longa permanência são acompanhadas em Rio das Ostras.
As inspeções verificam as condições de funcionamento dos estabelecimentos, a qualidade do atendimento prestado aos idosos e o cumprimento das exigências sanitárias e administrativas.
Durante a reunião, foi discutida a criação de um sistema de fiscalização integrada, com participação de diferentes setores municipais. A proposta prevê o compartilhamento de informações e a comunicação ao Ministério Público sobre a identificação de novas instituições.
Além da Vigilância Sanitária e do CMDPI, foi sugerida a participação da Secretaria de Fazenda e do Procon nas fiscalizações. A Procuradoria Geral do Município ficou responsável pela elaboração de uma minuta de decreto para regulamentar essa atuação conjunta.
Criação de abrigo público ainda depende de planejamento
Outro ponto discutido foi a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública em Rio das Ostras. Atualmente, o município realiza estudos para avaliar a criação da unidade, mas ainda não existe uma data definida para sua abertura.
Durante o encontro, a Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar, em 30 dias, um cronograma para a implantação do espaço. O planejamento deverá levar em consideração a demanda por vagas, a estrutura necessária e a disponibilidade de recursos no orçamento municipal.
O procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, informou que a implantação da unidade pública é uma determinação do prefeito Carlos Augusto. Segundo ele, o projeto precisa considerar não apenas a demanda atual, mas também o crescimento da população idosa e a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento nos próximos anos.
A discussão ocorre em um cenário no qual o município ainda busca estruturar uma alternativa pública de acolhimento de longa permanência, enquanto acompanha o funcionamento das instituições privadas existentes.

