STF julga royalties do petróleo e ameaça receitas de cidades Fluminenses

O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que preocupa gestores públicos do Norte Fluminense e da Região dos Lagos. A análise envolve regras que podem alterar significativamente a divisão dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores.

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A discussão começou em 2012, quando uma lei federal alterou os critérios de divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo.

A ação questiona mudanças na legislação que ampliaram a participação de entes federativos fora das áreas de exploração. Na prática, o julgamento pode redefinir critérios de distribuição e afetar diretamente cidades que dependem fortemente dessas receitas para manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro questionaram a mudança na Justiça. Desde 2013, porém, a redistribuição está suspensa por uma decisão provisória do próprio Supremo, mantendo as regras anteriores.

Receita do Municípios
No Norte Fluminense, municípios como Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra estão entre os mais impactados, já que recebem valores expressivos provenientes da exploração de petróleo na Bacia de Campos. Na Região dos Lagos, cidades como Cabo Frio, Rio das Ostras e Armação dos Búzios também dependem desses repasses.

De acordo com estimativas recentes, Campos dos Goytacazes recebeu cerca de R$ 1 bilhão em royalties nos últimos repasses anuais, enquanto Macaé registrou valores próximos de R$ 800 milhões. Já São João da Barra teve receitas superiores a R$ 500 milhões. Na Região dos Lagos, Cabo Frio recebeu aproximadamente R$ 300 milhões, Rio das Ostras cerca de R$ 400 milhões e Armação dos Búzios valores na faixa de R$ 200 milhões.

Prefeitos e representantes políticos têm demonstrado preocupação com o possível impacto da decisão. A redução nos repasses pode comprometer investimentos e a manutenção de políticas públicas, especialmente em cidades cuja economia está fortemente ligada à indústria do petróleo.

Impacto direto nos municípios produtores
Especialistas apontam que uma eventual mudança na divisão dos royalties pode provocar um efeito em cadeia nas finanças municipais. Com menor arrecadação, prefeituras podem enfrentar dificuldades para cumprir obrigações básicas, além de reduzir obras e projetos estruturantes.

O julgamento no STF ainda não tem data definitiva para conclusão, mas já mobiliza autoridades e gestores públicos. A expectativa é que a decisão final estabeleça um novo marco para a distribuição dos royalties no país, com efeitos duradouros para os cofres municipais e para o desenvolvimento regional.