Motoristas de táxi que atuam em Teresópolis precisam ficar atentos ao prazo para a renovação anual do Termo de Concessão do serviço no município. O pedido deve ser feito até o dia 31 de março.
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A regularização é obrigatória para que os profissionais continuem autorizados a realizar o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, conforme prevê a Lei Municipal 4.560/2025.
O processo pode ser iniciado de forma online, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela prefeitura. Quem preferir também pode solicitar a renovação presencialmente no Protocolo Geral, localizado no primeiro piso da sede da prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Depois da solicitação, os veículos passarão por vistoria. A data, o local e o horário da inspeção serão informados ao final do processo. A liberação do alvará referente a 2026 depende da aprovação nessa etapa.
Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar o alvará dentro da validade, o comprovante de aferição do taxímetro atualizado e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Caso o documento apresentado seja o de 2025, ele será aceito apenas dentro dos prazos estabelecidos pelo Detran-RJ.
Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com a Coordenadoria de Engenharia de Tráfego pelo e-mail cet@teresopolis.rj.gov.br.
