São João da Barra determina retirada de fiações irregulares em vias públicas

A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial do Município, na sexta-feira, 30, a Portaria Conjunta nº 001/2026, que institui medidas emergenciais para a retirada de fiações irregulares, inutilizadas ou excedentes instaladas nos postes de iluminação pública em pontos estratégicos do município. A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança e a organização durante eventos e manifestações culturais, especialmente com a proximidade do Carnaval, quando fios instalados transversalmente nas vias podem prejudicar a organização.

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A ação emergencial deve ocorrer na Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, Calçadão, Rua Barão de Barcelos e Rua São Benedito, na sede do município; na Avenida Liberdade, em Grussaí; e na Rua Manoel Francisco de Almeida, no Açu, conforme estabelecido na portaria.

A concessionária de energia elétrica ENEL, as empresas de telefonia e os provedores de internet têm o prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, para realizar a remoção das fiações dispostas transversalmente às vias públicas ou que não estejam mais em uso.

O descumprimento da determinação poderá acarretar medidas administrativas, incluindo a retirada da fiação pelo Poder Público Municipal, com posterior apuração de responsabilidades e cobrança dos custos aos responsáveis, além da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

A portaria destaca a importância do ordenamento urbano, ressaltando que o acúmulo recorrente de cabos gera riscos à segurança da população, provoca poluição visual e dificulta a manutenção da iluminação pública.

A medida foi assinada pelas Secretarias Municipais de Serviços Públicos e de Turismo e Lazer, e tem respaldo na Lei Municipal nº 1.282, de 13 de março de 2025, que atribui à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública, além da Lei Municipal nº 1.273, de 12 de dezembro de 2024, que determina prioridade imediata para situações emergenciais ou que envolvam risco de acidente.