A licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Norte e Noroeste Fluminense, que envolve municÃpios como Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Quissamã e Porciúncula, enfrenta novos obstáculos nesta semana. Um grupo de parlamentares da região apresentou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitando a suspensão imediata do processo, que está sendo conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).
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A mobilização surge em um momento crÃtico, já que o consórcio reabriu o edital da Concorrência Pública nº 001/2023, com a sessão de abertura marcada para a próxima terça-feira, dia 13 de fevereiro. O processo, que se arrasta desde 2023, tem gerado controvérsias e resistência polÃtica, especialmente com o recente pedido de desfiliação de Porciúncula do bloco de privatização, o que pode impactar significativamente a continuidade do projeto.
Uma das principais preocupações dos parlamentares é a decisão da Prefeitura de Porciúncula em se retirar do consórcio. A gestão local argumenta que o projeto não alinha-se às suas diretrizes estratégicas, levando ao pedido de exclusão do edital. Consequentemente, a Cedae deve continuar prestando serviços na cidade, evitando responsabilidades sobre um contrato de 35 anos avaliado em quase R$ 1 bilhão.
Supostas Irregularidades Apontadas no TCE-RJ
A representação, que conta com a assinatura de vereadores de diversos municÃpios, aponta irregularidades no edital. Entre as principais questões estão a exigência de substituição integral das tubulações de cimento amianto, sem dados técnicos suficientes para precificação da obra, e a isenção da tarifa de esgoto em Quissamã, que, segundo os parlamentares, viola a Lei Federal nº 11.445/2007 e gera um desequilÃbrio econômico para os demais municÃpios.
Além das preocupações jurÃdicas e técnicas, o cronograma da licitação está sob escrutÃnio. A proximidade da abertura dos envelopes com o perÃodo do Carnaval é vista como um fator que pode dificultar a fiscalização e a transparência do processo, provocando crÃticas entre os parlamentares.
Com o pedido feito ao TCE-RJ, espera-se que uma medida cautelar seja aplicada para interromper o leilão até que o edital seja revisado. Se os argumentos forem aceitos, o projeto do Cidennf poderá enfrentar mais uma interrupção, uma vez que já havia sido suspendido anteriormente em 2024 por decisões do próprio tribunal. Até o momento, o Cidennf defende a legalidade do processo e busca garantir a universalização do saneamento.
