O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que propõe a redução do ICMS para o setor têxtil, com alíquota de 2,5%, em uma tentativa de fortalecer a indústria local diante da concorrência internacional. A proposta, chamada de Lei da Moda, busca alterar a legislação tributária e criar mecanismos de incentivo para empresas do segmento.
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A medida foi assinada pelo governador Renato Casagrande e enviada ao Legislativo estadual após articulação com representantes da indústria. O objetivo central consiste em ampliar a competitividade do setor, especialmente frente à entrada de produtos importados, com destaque para os oriundos da China.
Nós temos um estado equilibrado e organizado, que consegue fazer o que estamos fazendo hoje, não só na área da indústria têxtil, em todas as outras áreas temos política de incentivo para atrair investimentos para o Espírito Santo, afirmou Renato Casagrande, governador do Estado.
O projeto prevê a redução da carga tributária por meio de crédito presumido, que pode cair de 17% para 2,5%. A proposta inclui ainda benefícios como diferimento de impostos na importação e isenção para determinados insumos adquiridos no mercado interno. A estratégia pretende estimular a produção local e fortalecer toda a cadeia industrial.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, a iniciativa terá impacto direto nas contas públicas, com renúncia estimada em R$ 15 milhões por ano. Ainda assim, a expectativa do governo aponta para crescimento econômico e geração de empregos. “Com a isenção fiscal, o setor ganha competitividade, gerando mais renda e empregos para o Espírito Santo”, comentou o secretário.
Setor estratégico e pressão externa
A indústria de vestuário no Espírito Santo reúne cerca de mil empresas e emprega mais de 10 mil pessoas. Em 2024, o segmento exportou mais de US$ 250 milhões, o que reforça sua relevância econômica para o estado.
Para lideranças industriais, o cenário atual exige medidas urgentes diante da concorrência internacional.
É um setor extremamente importante, que emprega boa parte da população, em sua maioria, feminina. É um setor que, de fato, tem tido muitas ameaças pelas importações que vêm do exterior, especialmente da China, declarou Paulo Baraona, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo.
O representante do setor de vestuário, Marcelino Caliman Neto, também destacou desafios estruturais da atividade, sobretudo o longo intervalo entre investimento e retorno financeiro, fator que pressiona o caixa das empresas e amplia a necessidade de políticas públicas específicas.
Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto poderá reposicionar o Espírito Santo no cenário nacional da moda, com estímulo à produção, atração de investimentos e reforço da indústria local frente à competição global.
