A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 22, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O parecer apresentado foi favorável à admissibilidade da proposta, etapa que avalia apenas a constitucionalidade do texto.
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O texto segue agora para comissão especial. A discussão não trata ainda do mérito da medida, mas representa um passo decisivo para que a proposta siga adiante no Congresso Nacional.
Proposta prevê redução da jornada semanal
O texto em análise reúne diferentes iniciativas legislativas que propõem mudanças na jornada de trabalho no país. Entre elas, está a redução para até 40 ou 36 horas semanais, com modelos que incluem escalas como 5×2 ou até 4×3, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
Segundo o relatório apresentado, a proposta busca atualizar o regime de trabalho previsto na Constituição, que atualmente permite até 44 horas semanais, além de responder a demandas por mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Durante a tramitação, parlamentares e representantes do setor produtivo levantaram preocupações sobre os impactos econômicos da mudança, especialmente em setores como comércio e serviços, que dependem de jornadas mais extensas para funcionamento contínuo.
A mudança precisa considerar os impactos sobre a economia e permitir adaptação dos setores produtivos, comentou o relator da proposta, Paulo Azi, relator da CCJ.
Governo defende redução da jornada
Paralelamente à PEC, o governo federal apresentou um projeto de lei com proposta semelhante, também defendendo a redução da jornada semanal para 40 horas e a manutenção da remuneração atual. A medida é tratada como alternativa legislativa em meio à tramitação mais lenta da emenda constitucional.
A redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade, comentou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
Pressão social e mobilização no Congresso
O tema ganhou força nos últimos anos com o aumento de movimentos sociais que defendem o fim da escala 6×1, argumentando impactos negativos na saúde física e mental dos trabalhadores, como exaustão e estresse.
Ao mesmo tempo, entidades empresariais pressionam o Congresso para que a proposta seja analisada com cautela, alegando possíveis aumentos de custos operacionais e necessidade de ajustes estruturais na economia.
Com a admissibilidade aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da proposta. Somente após essa etapa o texto poderá ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
A expectativa no Congresso é de que o tema siga em debate intenso ao longo das próximas semanas, dado o impacto direto na organização do mercado de trabalho brasileiro.
