Detran RJ cria regras para agilizar casos de clonagem de veículos

O Detran RJ publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 7, uma nova portaria que regulamenta os procedimentos administrativos para investigação de clonagem de veículos no estado do Rio de Janeiro. A medida estabelece regras para tornar mais ágil o atendimento às vítimas desse tipo de fraude, incluindo mecanismos para contestação de multas, suspensão de pontos na CNH e substituição das placas quando a clonagem for confirmada.

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Segundo o presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, a iniciativa busca ampliar a segurança dos proprietários e fortalecer o combate às irregularidades.

O procedimento passa a ter regras objetivas, análise técnica criteriosa e mecanismos de controle mais robustos, afirmou.

De acordo com a nova regulamentação, os pedidos poderão ser feitos pelo proprietário do veículo ou representante legal por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na sede do órgão, nas Ciretrans, nos Serviços Auxiliares de Trânsito (SATs) ou na Corregedoria do Detran.

Os casos serão analisados pela Divisão Anticlonagem da Corregedoria-Geral do órgão. Entre os documentos exigidos estão registro de ocorrência policial, laudo pericial, fotografias do veículo e notificações de multas consideradas indevidas.

Durante a investigação, o Detran poderá incluir restrição administrativa cautelar no cadastro do veículo e suspender provisoriamente multas, pontos na carteira de habilitação e outros processos ligados às infrações atribuídas ao automóvel clonado.

Caso a fraude seja confirmada, o proprietário do veículo original terá direito à troca gratuita das placas, emissão de novo Renavam e novos documentos do veículo, desde que não existam débitos pendentes.

A portaria também prevê a retirada de multas indevidas do cadastro do proprietário e comunicação à Secretaria de Estado de Fazenda para evitar cobranças incorretas de IPVA.

Além disso, o Detran informou que a regulamentação prevê investigação de possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao próprio sistema do órgão, incluindo emissão indevida de documentos e transferências fraudulentas.