Governo lança nova linha de crédito para quem paga as contas em dia

O governo federal anunciou o lançamento de uma nova fase do seu programa de renegociação e apoio financeiro, batizada de Desenrola Adimplentes. A iniciativa é voltada para criar uma linha de crédito subsidiado para os cidadãos, mas traz uma regra inédita de contrapartida social e financeira: quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, pelo período de seis meses.

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A nova linha de crédito subsidiado foi desenhada para oferecer condições facilitadas de financiamento, juros reduzidos e prazos alongados de pagamento. O objetivo central do Ministério da Fazenda é injetar fôlego financeiro no orçamento das famílias que mantêm suas contas em dia, mas que necessitam de apoio para investimentos, quitação de despesas estruturais ou organização de caixa.

Restrição às bets como medida de proteção financeira
O grande diferencial do Desenrola Adimplentes em relação a outros programas de crédito é a trava automática de acesso ao mercado de apostas esportivas e jogos online. De acordo com as diretrizes do governo, a adesão ao crédito subsidiado implicará no bloqueio do CPF do beneficiário junto às plataformas regulamentadas de apostas por meio de um sistema de controle integrado.

A medida foi adotada após estudos técnicos apontarem o impacto severo do endividamento gerado por jogos online na renda disponível das famílias brasileiras de baixa e média renda. O veto de seis meses funciona como uma salvaguarda para garantir que o dinheiro subsidiado pelo poder público seja efetivamente direcionado para a reestruturação da saúde financeira do cidadão, evitando que o crédito seja consumido em apostas de alta volatilidade.

Como vai funcionar o programa
O cruzamento de dados dos novos tomadores de crédito será gerido pelo governo em parceria com as operadoras de apostas autorizadas a funcionar no país. Caso o cidadão tente realizar movimentações, depósitos ou cadastros em plataformas de apostas durante a vigência do bloqueio de seis meses, o sistema recusará a operação com base na restrição do CPF.

Os detalhes operacionais sobre tetos de valores, taxas exatas de juros e os bancos públicos e privados que farão a operacionalização do crédito subsidiado serão detalhados por meio de portaria no Diário Oficial da União.

O programa Desenrola para adimplentes será restrito a informais com saldo devedor de até R$ 15 mil em empréstimos na modalidade de crédito pessoal sem garantia.

• Veja os critérios para participar do Desenrola Adimplentes:
• ter ao menos quatro parcelas já pagas;
• estar com as dívidas em dia ou com no máximo 90 dias de atrasado;
• ter uma dívida igual ou inferior a R$ 15 mil.

A negociação por meio do Desenrola Adimplentes prevê a contratação de uma nova operação para quitação integral da dívida anterior, nas seguintes condições:

• Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;

• Prazo é equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação:
• Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
• Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
• Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses;
• Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses.

• Limite da prestação:
  • a nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
• Novo crédito:
  • possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
• Garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações):
  • cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.