A Justiça Eleitoral de Araruama, na Região dos Lagos, determinou a cassação da prefeita da cidade, Daniela Soares e da vice-prefeita, Verônica Januário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º) pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 92ª Zona Eleitoral.
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A ação foi movida pelo empresário e então candidato a prefeito em 2024, Sérgio Ribeiro, que apontava suposto abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e utilização da máquina pública para favorecer a candidatura apoiada pelo grupo político que administrava o município.
Na mesma sentença, a magistrada declarou a inelegibilidade por seis anos de Daniela Soares, da ex-prefeita Lívia de Chiquinho, do ex-prefeito Chiquinho da Educação e dos demais investigados no processo. Também foi aplicada multa de R$ 20 mil para cada um deles.
Ao fundamentar a decisão, a juíza destacou a participação de Daniela Soares em eventos e inaugurações da Prefeitura antes das eleições, associando sua imagem à da então prefeita Lívia de Chiquinho. A magistrada também citou o crescimento das contratações temporárias e de estagiários durante o ano eleitoral como um dos elementos analisados no processo.
A sentença ainda prevê a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Araruama, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou após o trânsito em julgado do processo.
Em nota, a prefeita Daniela Soares afirmou receber a decisão com serenidade e destacou que a sentença ainda não é definitiva.
A prefeita de Araruama, Daniela Soares, recebe com serenidade a decisão judicial referente a um processo de 2024, reafirma seu respeito às instituições e destaca que a decisão não é definitiva, informou.
Segundo a nota, não há determinação de afastamento do cargo e a gestora segue exercendo normalmente suas funções enquanto a defesa adota as medidas judiciais cabíveis.
Não há decisão de afastamento do cargo. A prefeita segue no pleno exercício de suas funções, enquanto a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a Justiça irá rever a decisão nas instâncias superiores.
A administração municipal também afirmou que manterá o funcionamento normal dos serviços públicos e das ações em andamento.
A administração municipal continuará trabalhando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos, das obras e das ações em andamento. A prioridade é preservar a estabilidade administrativa do município e manter o compromisso da gestão com Araruama, conclui a nota.
