Contribuintes de Saquarema, na Região dos Lagos, que possuem débitos com o municÃpio já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para participar segue até 30 de setembro e contempla pessoas fÃsicas e jurÃdicas com dÃvidas vencidas até 31 de dezembro de 2025.
Participe do canal de notÃcias do NF10 no WhatsApp
O programa permite negociar débitos inscritos ou não em dÃvida ativa, em cobrança judicial ou administrativa, desde que o contribuinte esteja em dia com os tributos referentes ao exercÃcio de 2026.
Entre as dÃvidas que podem ser renegociadas estão impostos como IPTU, ISS, ITBI e Foro, além de outras obrigações municipais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com 10% de desconto sobre juros e multas. O valor mÃnimo das parcelas é de R$ 70 para pessoas fÃsicas e R$ 120 para pessoas jurÃdicas.
A adesão deve ser feita no Setor de DÃvida Ativa, localizado na Rua Coronel Madureira, nº 11, no Centro de Saquarema, em frente à Prefeitura.
Para participar, pessoas fÃsicas devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurÃdicas precisam levar a documentação da empresa e de seus representantes legais.
