Os veÃculos oficiais da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu passaram a ser alvo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que cobra mais controle, fiscalização e transparência na utilização da frota. O documento foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e estabelece prazo de até 60 dias para a adoção das medidas.
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A recomendação foi emitida no âmbito de um inquérito civil que apura possÃveis irregularidades relacionadas ao uso dos veÃculos oficiais. Segundo o Ministério Público, foram identificadas falhas na identificação dos automóveis, na transparência sobre sua utilização e no controle dos deslocamentos realizados por vereadores e assessores.
Entre as medidas recomendadas está a divulgação, no Portal da Transparência, da composição atualizada da frota, com informações como placa, modelo, ano de fabricação e número patrimonial de cada veÃculo.
O MPRJ também orienta que todos os deslocamentos passem a ser registrados, com informações sobre data, horário de saÃda e retorno, quilometragem inicial e final, destino, identificação do veÃculo e nome do motorista responsável.
Outra recomendação é que todos os veÃculos oficiais recebam adesivação padronizada da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, permitindo sua identificação pela população e pelos órgãos de controle.
A Promotoria ainda fixou prazo de dez dias para que o Legislativo informe se irá acatar a recomendação.
A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não se manifestou sobre o assunto.
