Governo prorroga até março prazo para aposentados pedirem ressarcimento ao INSS

O governo federal estendeu até 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação foi anunciada nesta segunda-feira, dia 26, e substitui a data anterior, que terminaria em 14 de fevereiro.

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A mudança ocorre em meio a instabilidades no sistema Meu INSS, que têm dificultado o acesso de segurados ao serviço, motivo pelo qual o INSS decidiu ampliar o prazo para garantir que todos os afetados possam protocolar seus pedidos de devolução de forma simplificada.

Até o momento, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já conseguiram o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos — mas o governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o retorno dos valores descontados indevidamente.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou práticas irregulares em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. A operação levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em 2025.

Beneficiários interessados em pedir a devolução podem fazer a solicitação pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou, presencialmente, nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em diversas cidades.