O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça uma decisão que suspende as licenças ambientais do Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá, na Região dos Lagos. O processo também prevê a paralisação das obras e de qualquer nova intervenção na área. A medida vale para a Fazenda de São Bento da Lagoa, localizada entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá.
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A medida foi tomada depois que o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público (GAEMA/MPRJ) recorreu de uma decisão anterior da 2ª Vara Cível de Maricá, que havia permitido a continuidade das obras e mantido as licenças em vigor. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que ainda existem dúvidas técnicas e ambientais que precisam ser melhor esclarecidas antes do avanço das intervenções. Emissão dee novas licenças ou autorizações para obras, loteamentos, parcelamento do solo na área também foram suspensas.
Entre as preocupações apontadas estão possíveis impactos sobre a fauna, a flora, Áreas de Preservação Permanente e comunidades tradicionais e indígenas da região.
Segundo o Ministério Público, a continuidade das obras antes de uma análise mais aprofundada poderia causar danos que depois seriam difíceis ou até impossíveis de reparar.
O órgão também destacou que não questiona a realização de atividades econômicas, turísticas ou imobiliárias, mas defende que projetos desse porte precisam avançar com segurança ambiental e dentro das regras do licenciamento.
Caso a decisão seja descumprida, a multa pode chegar a R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões.
O que acontece agora
A suspensão continua valendo enquanto o recurso é analisado ou até que sejam produzidas novas provas técnicas sobre a área. Durante esse período, o Ministério Público também deverá apresentar informações sobre possíveis tentativas de conciliação, uma proposta para criação de um grupo de fiscalização, um relatório sobre a situação ambiental do local e um plano para realização de uma perícia técnica.
Essa perícia deverá ajudar a esclarecer os pontos de divergência sobre os impactos ambientais do projeto.
Em nota, a assessoria de imprensa do Complexo Turístico-Residencial Maraey informou que vai recorrer da decisão e buscar sua revisão na Justiça. A empresa afirma que vinha cumprindo as exigências do licenciamento ambiental, destacou que as obras já duravam mais de três meses e empregavam cerca de 120 profissionais, sendo aproximadamente 70% moradores de Maricá, e sustenta que os esclarecimentos técnicos e jurídicos apresentados no processo poderão demonstrar equívocos na medida que suspendeu as licenças e paralisou as obras.
Leia a nota na íntegra
“Diante da tutela recursal provisória, concedida por decisão monocrática da desembargadora Renata Maria Nicolau Cabo, a empresa informa que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da medida. Estamos confiantes de que os esclarecimentos técnicos e jurídicos permitirão demonstrar os equívocos que levaram ao deferimento dessa liminar temporária.
Cabe destacar que a decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido de suspensão das licenças e de paralisação das obras, possui mais de 156 páginas e foi proferida após a realização de audiência especial, que contou com ampla participação de técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil, bem como após a análise detalhada dos estudos técnicos, documentos e demais informações constantes tanto do processo judicial quanto do processo de licenciamento ambiental.
Até a recente decisão, as obras vinham avançando há mais de três meses, com o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais obtidas por meio de um longo e regular processo de licenciamento conduzido perante o INEA e os demais órgãos competentes. O projeto já empregava cerca de 120 profissionais no canteiro de obras, dos quais aproximadamente 70% são moradores de Maricá, evidenciando os impactos positivos que já começa a gerar para o município, especialmente por meio da criação de empregos e oportunidades para a população local.
A empresa reafirma sua confiança nas instituições e continuará defendendo o projeto pelas vias legais adequadas, com transparência, responsabilidade e absoluto respeito às decisões judiciais. Dentro dos limites estabelecidos pela decisão, seguiremos trabalhando para contribuir com o desenvolvimento sustentável dos setores turístico e residencial de Maricá e do Estado do Rio de Janeiro, gerando empregos, investimentos e novas oportunidades para toda a região.”
