O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira adotem medidas para melhorar o transporte público no município. A recomendação foi publicada na última segunda-feira, dia 15, e estabelece prazos para apresentação de informações e providências voltadas à qualidade do serviço.
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Entre as determinações, o MPRJ solicita que seja apresentado, em até 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão do transporte coletivo. O órgão também pede que a administração municipal crie, no prazo de dez dias, uma página específica em seu portal oficial com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e o andamento do processo de concessão.
A recomendação também prevê a divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira no município. O objetivo é ampliar a transparência das informações disponibilizadas à população e permitir o acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público.
A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio após o recebimento de diversas manifestações encaminhadas por usuários à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo o órgão, as reclamações apontam problemas recorrentes no sistema de transporte coletivo da cidade.
Queixas motivaram atuação do Ministério Público
De acordo com a promotoria, os relatos mencionam falta de manutenção dos veículos, número insuficiente de horários, itinerários desatualizados e deficiência na divulgação de informações aos passageiros. As reclamações indicam dificuldades enfrentadas diariamente por moradores e visitantes que dependem do transporte coletivo para deslocamentos no município.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira informem se irão acatar total ou parcialmente a recomendação. Os destinatários deverão apresentar as medidas adotadas, as ações planejadas e a documentação que comprove as providências anunciadas.
A atuação do Ministério Público ocorre em meio às discussões sobre a necessidade de modernização e ampliação da transparência do transporte coletivo em Arraial do Cabo, município que recebe milhares de turistas ao longo do ano e registra aumento da demanda por mobilidade urbana durante os períodos de alta temporada.
