Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para golpes envolvendo boatos

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto imposto ou monitoramento de transações via Pix para fins de tributação. Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 14, o órgão afirmou que não existe cobrança de tributo sobre o Pix, prática que é vedada pela Constituição Federal.

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Segundo o fisco, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento — assim como dinheiro vivo ou cartão — e não gera tributos por si só. A Receita esclareceu que a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, não autoriza o rastreamento de transações individuais, mas apenas estende às fintechs obrigações de transparência já aplicadas ao sistema bancário tradicional no combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Os boatos ganharam nova circulação nas últimas horas nas redes sociais, após vídeos que afirmam que o governo estaria monitorando o Pix. A Receita Federal já havia emitido alertas anteriores sobre notícias falsas semelhantes.

O órgão também apontou que a disseminação desse tipo de desinformação cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos podem se aproveitar do pânico gerado por fake news para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, tentando coagir vítimas a fazer pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.

A orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdo sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como suspeitas de golpe.