Rio de Janeiro e Espírito Santo não terão a chamada Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo, dia 4. Com isso, não haverá proibição estadual específica para a venda de bebidas alcoólicas nos dois estados durante o dia da votação.
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No Rio de Janeiro, a restrição não é aplicada desde 1996. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a adoção da medida está relacionada à segurança pública. Para as eleições deste ano, a comercialização de bebidas seguirá permitida.
No Espírito Santo, a situação será semelhante. Não haverá restrição estadual à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro turno, permitindo o funcionamento de bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos de acordo com as regras normalmente aplicáveis às atividades.
A situação, no entanto, muda de acordo com a região do país. Não existe uma Lei Seca eleitoral válida automaticamente em todo o território nacional. Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, deve tratar das regras relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
Até a manhã desta sexta-feira, dia 2, há restrições em diferentes partes de 14 estados, considerando tanto as proibições estaduais quanto as medidas determinadas para áreas específicas. Ceará foi um dos últimos a definir a regra e proibirá a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h de domingo.
Também terão Lei Seca em todo o território Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Mato Grosso também estabeleceu uma regra uniforme para todas as zonas eleitorais: a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público estarão proibidos das 7h às 16h de domingo, no horário local.
Em outros estados, as restrições são localizadas e podem atingir somente determinadas zonas eleitorais ou municípios. É o caso de Bahia, Tocantins, Sergipe, Goiás e Rondônia. Neste último, por exemplo, decisões já alcançam Alto Paraíso, Monte Negro, Buritis e Campo Novo de Rondônia, com horários de proibição definidos pelos respectivos juízos eleitorais.
Além de Rio de Janeiro e Espírito Santo, a relação atualizada divulgada pela Agência Brasil aponta que Alagoas, Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte não terão Lei Seca. No Rio Grande do Sul, não há uma determinação estadual, mas eventuais restrições ainda podem ser definidas por juízes eleitorais.
As regras podem variar inclusive quanto aos horários e ao que fica proibido, envolvendo, conforme a localidade, venda, fornecimento, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, principalmente nos estados com decisões por zonas eleitorais, eleitores e comerciantes devem observar as determinações locais.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, dia 4, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
