Contribuintes de Saquarema, na Região dos Lagos, que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para participar segue até 30 de setembro e contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025.
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O programa permite negociar débitos inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou administrativa, desde que o contribuinte esteja em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
Entre as dívidas que podem ser renegociadas estão impostos como IPTU, ISS, ITBI e Foro, além de outras obrigações municipais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com 10% de desconto sobre juros e multas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas.
A adesão deve ser feita no Setor de Dívida Ativa, localizado na Rua Coronel Madureira, nº 11, no Centro de Saquarema, em frente à Prefeitura.
Para participar, pessoas físicas devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam levar a documentação da empresa e de seus representantes legais.
