O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, dia 7, para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante, investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de corrupção ligado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes durante sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte.
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Com o placar de 3 votos a 0, o STF também confirmou a decisão de Moraes que impede a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de derrubar a prisão do parlamentar. Segundo o ministro, prerrogativas parlamentares não podem ser utilizadas como mecanismo de impunidade para organizações criminosas.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira, 5 de maio, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação apura supostas fraudes em contratos públicos da Secretaria Estadual de Educação, além de suspeitas de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão do STF também determinou o afastamento do deputado estadual do cargo. Além de Thiago Rangel, outros investigados ligados ao esquema foram presos preventivamente, incluindo assessores e servidores vinculados à estrutura da educação estadual. Ao todo, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 21 endereços.
Moraes critica uso de imunidade parlamentar
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que assembleias legislativas estaduais vêm utilizando dispositivos constitucionais de forma indevida para proteger parlamentares investigados criminalmente. O ministro citou que, em 13 casos recentes de prisão de deputados estaduais no país, 12 tiveram as detenções derrubadas pelas respectivas assembleias legislativas.
O magistrado também destacou que o modelo atual estaria incentivando candidaturas de integrantes de organizações criminosas interessados em utilizar mandatos parlamentares como forma de proteção judicial. Segundo Moraes, a interpretação constitucional precisa ser revista para impedir a criação de “sistemas de impunidade” dentro do Poder Legislativo estadual.
Thiago Rangel é deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro em 2022 e atualmente integra o partido Avante. Natural de Campos dos Goytacazes, ele assumiu a liderança da bancada da legenda na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro após trocar de partido em 2025.
