O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou dois votos pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e pela declaração de inelegibilidade, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A interrupção ocorreu durante sessão realizada na terça-feira, dia 10, quando a Corte analisava recursos que questionam a legalidade da eleição estadual de 2022.
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Até o momento, votaram pela cassação a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira. Ambos defenderam a perda dos diplomas de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos. O caso também inclui o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, pelo deputado federal Marcelo Freixo e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”. Os recursos contestam uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado pedidos de cassação relacionados às eleições de 2022 no estado.
De acordo com o processo analisado pelo TSE, há suspeitas de abuso de poder político e econômico envolvendo a estrutura da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Investigadores apontam que recursos públicos teriam sido utilizados em programas e contratações que teriam impacto eleitoral.
Durante o voto apresentado na sessão, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que houve uma estrutura considerada irregular durante o período eleitoral. Segundo ele, foram repassados mais de R$ 500 milhões do orçamento estadual apenas no primeiro semestre de 2022 por meio de descentralização de créditos orçamentários.
Julgamento suspenso
O julgamento foi interrompido após o ministro Kassio Nunes Marques solicitar vista do processo, mecanismo que permite mais tempo para análise dos autos. Com isso, a votação foi suspensa temporariamente e deve ser retomada no Tribunal Superior Eleitoral no dia 24 de março.
Caso a maioria da Corte confirme os votos já apresentados, o resultado poderá levar à cassação do mandato do governador e à realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro, além da retotalização de votos para deputado estadual.
