O atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento passa a ser garantido após um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a Unimed do Brasil e a Unimed Ferj. O termo estabelece que os pacientes não poderão mais ter tratamentos negados e terão acesso facilitado aos serviços, com novas regras de atendimento e prazos definidos.
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O compromisso foi assinado nesta terça-feira, dia 31, após uma série de denúncias de usuários que relataram negativas de cobertura, demora na autorização de terapias e dificuldades no reembolso de despesas. A iniciativa partiu do MPRJ para garantir que os beneficiários tenham acesso efetivo aos tratamentos indicados por médicos.
Na prática, o acordo determina mudanças diretas no atendimento ao usuário. Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de criação, em até 30 dias, de um canal exclusivo de atendimento para pacientes e clÃnicas, com número de protocolo para acompanhamento das solicitações. A medida busca dar mais transparência e permitir que o consumidor acompanhe cada etapa do pedido. As operadoras também terão que apresentar um plano estruturado de atendimento voltado ao autismo e outros transtornos do desenvolvimento, com definição clara de fluxos, diagnóstico e tratamento baseados em evidências médicas. Além disso, deverão fazer um levantamento completo de pedidos de reembolso pendentes e garantir o acesso aos tratamentos prescritos.
O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 10 mil.
O acordo ocorre em meio a crÃticas recorrentes envolvendo a rede Unimed, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, especialmente relacionadas à dificuldade de acesso a terapias para pessoas com TEA — como sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento multidisciplinar. FamÃlias vinham relatando entraves burocráticos e negativas que acabavam atrasando o inÃcio ou a continuidade dos tratamentos.
Além do MPRJ e das operadoras, participaram das discussões representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.
