O governo federal revogou a chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme. A mudança foi oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.
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Apesar da retirada da cobrança federal, consumidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo continuam pagando ICMS de 17% nas importações internacionais de pequeno valor. O imposto estadual permanece válido porque não foi afetado pela decisão do governo federal.
Na prática, isso significa que compras de até US$ 50 deixaram de pagar o imposto federal de importação, mas continuam sujeitas à tributação estadual. Antes da revogação, consumidores pagavam os 20% federais somados ao ICMS estadual, elevando significativamente o valor final das encomendas internacionais.
Como o imposto é calculado
O cálculo do ICMS nas compras internacionais é feito sobre o valor total da operação, incluindo produto, frete e seguro. Além disso, o tributo utiliza o chamado cálculo “por dentro”, no qual o próprio imposto entra na base de cálculo da cobrança.
- Na prática, o cálculo funciona da seguinte forma:
- Valor do produto + frete = base inicial
- O ICMS é embutido dentro do valor final
- Nos estados com alíquota de 17%, o imposto efetivo acaba ficando um pouco maior na conta final
- Por exemplo, em uma compra internacional de US$ 50 sem imposto federal:
- Produto convertido: R$ 250
- Frete: R$ 50
- Base total: R$ 300
- Com ICMS de 17% “por dentro”, o valor final aproximado sobe para cerca de R$ 361.
- O imposto embutido nessa operação fica próximo de R$ 61.
Antes da revogação da taxa federal, a mesma compra também recebia os 20% do imposto de importação antes da incidência do ICMS, elevando ainda mais o custo final para o consumidor.
Estados mantêm arrecadação
O ICMS sobre compras internacionais é definido pelos estados por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda. Enquanto parte das unidades federativas elevou recentemente a alíquota para 20%, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo mantiveram a cobrança em 17%.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada após pressão do varejo nacional e da indústria brasileira, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais como Shopee, Shein e AliExpress. O imposto federal entrou em vigor em 2024 e gerou forte reação entre consumidores devido ao aumento nos preços das compras internacionais.
