O deputado federal Julio Lopes afirmou que parlamentares ligados ao setor produtivo irão apresentar uma emenda à medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo o parlamentar, a proposta quer criar compensações tributárias para empresas nacionais e reduzir impactos sobre o comércio brasileiro.
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A medida provisória assinada no último dia 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva eliminou a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme. A mudança entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
De acordo com Julio Lopes, a proposta defendida por parlamentares do setor produtivo pretende estabelecer uma espécie de “isonomia tributária” entre produtos importados e itens vendidos por empresas brasileiras. A ideia discutida no Congresso prevê redução proporcional de tributos para produtos nacionais de até R$ 250.
Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal, afirmou Julio Lopes.
Setor produtivo teme impacto sobre indústria e varejo
Entidades empresariais e representantes da indústria reagiram com preocupação ao fim da tributação federal. Frentes parlamentares ligadas ao comércio, indústria e combate à pirataria avaliam que a medida amplia a concorrência considerada desigual entre empresas brasileiras e grandes plataformas internacionais de comércio eletrônico.
O principal argumento do setor produtivo é que empresas nacionais continuam submetidas a uma carga tributária elevada, além de custos trabalhistas, logísticos e regulatórios que não atingem da mesma forma companhias estrangeiras. Empresários afirmam que produtos importados vendidos em marketplaces internacionais podem chegar ao consumidor com preços muito inferiores aos praticados no varejo brasileiro.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria apontou que a cobrança criada em 2024 ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no país e reduziu práticas como subfaturamento e divisão irregular de encomendas internacionais. A entidade também afirmou que a tributação aumentou o controle sobre plataformas estrangeiras e ampliou a arrecadação federal.
Congresso ainda decidirá futuro da medida
Apesar da revogação do imposto federal, o ICMS estadual segue sendo cobrado nas compras internacionais. Em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, a alíquota permanece em 17% para importações de pequeno valor.
Nos bastidores do Congresso Nacional, parlamentares ligados ao varejo e à indústria articulam mudanças no texto da medida provisória. O debate deverá envolver equilíbrio tributário, proteção da indústria nacional, impacto no consumo popular e arrecadação pública.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 após pressão de entidades empresariais e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. O imposto gerou forte reação entre consumidores brasileiros devido ao aumento do custo final das compras internacionais.
O que precisamos é que toda empresa comercial brasileira, toda empresa industrial brasileira, no seu produto até R$ 250, goze da mesma isenção. Não é isonômico você dar vantagens competitivas ao exterior e não dar às indústrias e ao comércio brasileiro, completou o deputado Julio Lopes.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
