O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em julgamento retomado um dia após sua renúncia ao cargo. Também foram julgados o ex-vice-governador do Rio, Thiago Pampolha, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar.
A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação e inelegibilidade. Acompanharam a relatora do caso, Isabel Gallotti, os ministros Antônio Carlos Ferreira e Floriano Azevedo Marques. Os votos divergentes vieram dos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. A Corte entendeu que as irregularidades não foram pontuais, mas parte de uma estrutura organizada dentro do governo estadual.
O julgamento foi marcado por divergência de Kássio Nunes Marques, que votou contra a condenação sob o argumento de insuficiência de provas. A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou a relatora, Isabel Gallotti, que apontou uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral.
O caso gira em torno da contratação de cerca de 27 mil funcionários temporários por meio da Fundação Ceperj e da Uerj, com suspeita de uso eleitoral desses vínculos durante a campanha. Segundo as investigações, os contratos teriam sido utilizados para beneficiar diretamente a reeleição de Castro.
Mesmo tendo deixado o cargo na véspera do julgamento, Castro não conseguiu evitar a punição. A estratégia buscava escapar da cassação do mandato e preservar seus direitos políticos para disputar o Senado em 2026, mas a inelegibilidade pode barrar definitivamente esse plano.
Saio com a cabeça completamente erguida, declarou Castro antes da renúncia.
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Esquema e impacto institucional
De acordo com o processo, as ações foram classificadas como “estratégia conduzida no âmbito do governo estadual”, envolvendo atos administrativos e contratações em larga escala durante o período eleitoral. A interpretação reforçou a gravidade das irregularidades analisadas pelo TSE.
Consequências políticas imediatas
Com a inelegibilidade, Castro fica impedido de disputar eleições por oito anos após o trânsito em julgado da decisão. O resultado redesenha o cenário político fluminense, enfraquece seu grupo e abre espaço para novas articulações às vésperas do calendário eleitoral.
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