A fiscalização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de mobilidade individual terá regras padronizadas nos 78 municípios do Espírito Santo. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES) estabeleceu novos critérios para a classificação, circulação e fiscalização desses equipamentos.
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A medida busca uniformizar a atuação dos agentes de trânsito e evitar interpretações diferentes sobre os veículos que circulam pelas ruas. Com a nova regulamentação, as características técnicas do equipamento passam a ter mais peso do que o nome pelo qual ele é vendido.
Na prática, uma bicicleta comercializada como elétrica poderá ser enquadrada como ciclomotor caso ultrapasse os limites de potência ou velocidade previstos na legislação ou apresente características incompatíveis com a categoria.
Nesses casos, o veículo estará sujeito às exigências aplicáveis aos ciclomotores, como registro e licenciamento, além da necessidade de habilitação na categoria A ou de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Fiscalização poderá usar imagens e medições
Para verificar a classificação dos veículos, os agentes poderão utilizar diferentes meios de comprovação, incluindo inspeção visual, fotografias, vídeos, medições e consultas a bases oficiais.
Equipamentos de fiscalização homologados também poderão ser utilizados como prova complementar quando houver dúvida sobre a velocidade ou as características técnicas do veículo.
A nova regulamentação ainda prevê orientações específicas para o preenchimento dos autos de infração e para os procedimentos adotados durante abordagens e apreensões.
Outro ponto é que veículos apreendidos ou que apresentem divergências em relação às especificações declaradas poderão ter a liberação condicionada à apresentação de documentação que comprove sua regularidade.
Segundo o Cetran-ES, a padronização pretende dar mais segurança aos agentes de trânsito e deixar claras as regras para quem utiliza bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.
Os órgãos de trânsito também deverão reforçar ações educativas para orientar a população sobre as novas regras e os critérios utilizados durante a fiscalização.
