O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais para o dia 29 de maio. O pagamento será realizado cerca de um mês antes do período tradicionalmente adotado pelo estado para liberação do benefício.
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Segundo o governo estadual, a antecipação vai beneficiar servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. A medida foi divulgada nesta semana pelo governador em meio ao calendário financeiro da administração estadual.
A primeira parcela do 13º corresponde normalmente a 50% do valor do benefício e é paga sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, que costumam ser aplicados apenas na segunda parcela, prevista para o fim do ano.
Medida injeta recursos na economia fluminense
Além de beneficiar diretamente os servidores públicos estaduais, a antecipação deverá movimentar setores do comércio e serviços em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro. Economistas apontam que pagamentos extras costumam aumentar consumo, circulação de dinheiro e aquecimento das vendas.
Nos últimos anos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro vinha mantendo os salários e benefícios dentro do calendário oficial após o período de crise fiscal enfrentado pelo estado entre 2016 e 2021, quando houve atrasos salariais e parcelamentos.
A antecipação do benefício também ocorre em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal e controle das contas públicas estaduais, tema que voltou ao centro dos debates recentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Mudanças Significativas
Desde que assumiu interinamente o Governo após a saída de Cláudio Castro, o novo Governador do Rio, eo desembargador Ricardo Couto iniciou uma série de mudanças administrativas na máquina pública estadual. A gestão promoveu mais de 500 exonerações, restringiu licitações, abriu auditorias em contratos e iniciou uma revisão de despesas em secretarias e estatais estaduais. O governo afirma que as medidas buscam reorganizar estruturas internas, reduzir gastos e aumentar o controle sobre despesas públicas em meio à crise fiscal enfrentada pelo estado.
Paralelamente, o governo fluminense avançou nas negociações com o Governo Federal para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), substituindo o antigo Regime de Recuperação Fiscal. O acordo deverá reduzir temporariamente os pagamentos mensais da dívida do Rio com a União, gerando um alívio bilionário no caixa estadual e ampliando a capacidade de investimento do estado nos próximos anos. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê parcelamento da dívida em até 30 anos, além de redução de encargos financeiros.
